No sábado, dia 13, o mundo político americano recebeu uma notícia inesperada: a morte do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, aos 79 anos de idade. Além de possivelmente alterar parte da dinâmica prevista para as eleições gerais de novembro, o falecimento de Scalia causa mais uma pequena crise na relação entre o presidente Obama e o Senado controlado pelo Partido Republicano.
Quem foi Antonin Scalia?
Escolhido por Ronald Reagan e confirmado pelo Senado em 1986, o juiz Antonin Scalia foi a maior referência jurídica entre os conservadores nas últimas décadas e um símbolo do originalismo constitucional. Esta doutrina defende a interpretação da Constituição dos EUA segundo as intenções originais de seus criadores, sem espaço para ampliações de sentido ou reformulações não autorizadas pelo texto original ou suas emendas.
Essa defesa das intenções originais dos constituintes leva, obviamente, a uma atuação mais conservadora. Scalia foi contrário recentemente ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que essa decisão cabia aos estados e não ao governo federal. A maioria dos juízes se decidiu por considerar o casamento um direito básico.
Em um dos casos mais emblemáticos de sua carreira, Scalia foi o único juiz a votar contra o reconhecimento da constitucionalidade de uma lei que permitia investigações amplas no poder executivo. À época, seus temores eram desconsiderados, mas os abusos praticados nas investigações sobre o governo de George H.W. Bush (1989-1993) e sobre os casos de infidelidade de Bill Clinton (1993-2001) modificaram a opinião da maioria dos especialistas.
Para além de fornecer aos conservadores argumentos jurídicos bastante sólidos, Scalia foi um dos juízes mais ativos da Suprema Corte e se tornou um de seus mais influentes membros, se não o mais influente. Em análise do site FiveThirtyEight, Scalia aparece como o jurista americano mais citado no século XXI.
Como funciona o sistema de indicações para a Suprema Corte dos Estados Unidos?
A morte de Scalia deixa uma vaga em aberto na Suprema Corte, o que pode levar a inúmeros julgamentos terminarem empatados em 4 a 4 (quando isso acontece, a decisão da corte inferior é mantida sem reflexos para o resto do sistema jurídico). O sistema para escolha de novos juízes não é muito diferente do brasileiro – na verdade, o nosso sistema foi baseado no americano.
O presidente dos Estados Unidos tem a prerrogativa de escolher um juiz de sua preferência (pode ser qualquer pessoa com um grau educacional em direito, mas normalmente são juízes estabelecidos). O Senado tem a função de confirmar a escolha presidencial, investigando a vida pregressa do/a indicado/a, analisando sua opinião a respeito de temas importantes e conferindo suas credenciais jurídicas. Após esse processo, o Senado vota. Maioria simples (51 senadores) garante a nomeação.
Mas há problemas. Primeiro: nas últimas décadas, o processo de indicação para a Suprema Corte ficou altamente politizado devido à importância dos juízes para definir assuntos vitais. O grande marco foi o julgamento Roe v. Wade, em 1973, que assegurou o direito das mulheres a abortar uma gravidez. A maioria da população, à época e até hoje, é contrária a isso e se ressente de a Suprema Corte ter decidido sem legitimidade democrática, segundo sua interpretação.
Segundo problema: hoje, o presidente Barack Obama é democrata e o Senado é controlado pelos republicanos (54 a 46). A última vez em que um presidente indicou, com sucesso, um juiz para a Suprema Corte enquanto o Senado estava com o outro partido foi em 1991, na indicação de Clarence Thomas. Antes disso, Ronald Reagan teve sua indicação recusada pelos democratas em 1987 e precisou escolher um juiz mais moderado (Anthony Kennedy), hoje considerado o voto de minerva da Corte.
Terceiro: não é preciso ter maioria no Senado para atrapalhar a indicação. Bastam 41 senadores para um partido poder praticar o chamado fillibuster, modo de impedir o prosseguimento dos trabalhos legislativos, e impedir que seja realizada uma votação. Os republicanos prometeram fazer uso do dispositivo assim que Obama fizer sua terceira (e provavelmente última) indicação para a Suprema Corte.
O que isso muda na campanha?
Nos últimos anos, a Suprema Corte foi decisiva e ganhou manchetes no mundo todo ao aprovar o direito ao casamento gay, mas não apenas. A Corte foi decisiva também para manter a maior parte da reforma do sistema de saúde feita por Barack Obama e disputada nas cortes pela oposição republicana. A morte de Scalia precipita um debate sobre o papel da Suprema Corte nos EUA de hoje.
De um lado, os democratas querem conseguir uma maioria de juízes indicados por presidentes de seu partido. Hoje, quatro são indicações democratas e quatro são indicações republicanas. Se Obama conseguisse indicar mais um, estaria assegurada uma maioria liberal até que outra vaga fosse aberta. Nos EUA, o cargo é vitalício e normalmente juízes permanecem até se aposentarem voluntariamente, quando um presidente de sua preferência pode indicar alguém mais próximo de suas convicções.
Do lado republicano, impedir que Obama nomeie alguém neste ano tem a função de potencialmente deixar para o próximo presidente (que pode ser republicano) a decisão para essa nomeação. Mas não é um cálculo simples. É provável que neste ano os democratas retomem o controle do Senado, e mesmo um presidente republicano precisará escolher um juiz moderado ou não conseguirá emplacar uma indicação. E há o cenário terrível de perder o Senado e a Presidência, deixando para Hillary Clinton ou Bernie Sanders a tarefa de nomear alguém.
Para além das questões diretas de indicação (e como isso afeta a estratégia dos candidatos republicanos ao Senado), é provável que o assunto se torne mais comum do que seria, especialmente nas eleições gerais e ainda mais se os republicanos conseguirem barrar a vindoura nomeação de Obama. A morte de Antonin Scalia deixou um vazio para os conservadores americanos e não será fácil substituí-lo – tanto simbólica quanto efetivamente.
The 58th Presidency 